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A lei da União Europeia é o sistema de leis que opera nos estados membros da União Europeia. A UE possui instituições políticas e políticas sociais e econômicas. Segundo o Tribunal de Justiça, a UE representa "uma nova ordem jurídica do direito internacional". Os fundamentos jurídicos da UE são o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, acordado por unanimidade pelos governos de 28 Estados membros. Novos estados podem aderir à UE, se concordarem em operar de acordo com as regras da organização, e os membros existentes podem sair de acordo com seus "próprios requisitos constitucionais".

Os cidadãos podem votar diretamente nas eleições para o Parlamento, enquanto seus governos nacionais operam em nome deles no Conselho da União Europeia e no Conselho Europeu. A Comissão é o ramo executivo. O Conselho da União Européia representa os governos dos estados membros, enquanto o Tribunal de Justiça deve defender o Estado de direito e os direitos humanos. Como afirmou o Tribunal de Justiça, a UE "não é apenas uma união econômica", mas visa "garantir o progresso social e buscar a melhoria constante das condições de vida e de trabalho de seus povos".


Índice - Direito da União Europeia

Law Direito da União Europeia
👉 História da União Europeia
👉 Direito constitucional
👉 Direito administrativo
Movement Livre circulação e comércio
Regulations Regulamentação social e de mercado
Principles Princípios gerais do direito da União Europeia
👉 Tribunal de Justiça Europeu
👉 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
👉 Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Law Direito do trabalho europeu
👉 Tratados da União Europeia
Legislative Processo legislativo da União Europeia
👉 Parlamento Europeu
👉 Regulamento Roma I
👉 Regulamento Roma II
👉 Princípios do direito europeu dos contratos
👉 Direito de autor da União Europeia
Law Direito das sociedades europeu
Law Direito da concorrência da União Europeia
Tax Imposto sobre o valor agregado da União Europeia
👉 Banco Central Europeu
👉 Tribunal de Justiça da União Europeia